Governo Federal irá limitar a entrada de famílias com apenas uma pessoa.
A partir de setembro, as mudanças virão para o Bolsa Família no que diz respeito às famílias compostas por apenas um membro. Uma nova diretriz estipula que somente 16% das famílias unipessoais de cada cidade poderão ser adicionadas à lista de beneficiários.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou essa alteração no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de agosto. Essa mudança, especificada pela Portaria 911, tem base em dados recentes da PNAD Contínua 2022 do IBGE.
É crucial entender que a regra é direcionada às futuras admissões. Ou seja, cidades que já tenham superado o limite de 16% não poderão incluir novas famílias unipessoais.
Existem algumas abordagens para:
- Pessoas que foram submetidas a trabalho infantil;
- Aqueles que foram resgatados de condições semelhantes à escravidão;
- Comunidades quilombolas e indígenas;
- Coletores de materiais recicláveis.
A meta com essa nova restrição é ajustar inconsistências observadas entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, quando o programa transitou para o Auxílio Brasil.
Foi percebido que famílias de um único membro apresentavam certas irregularidades no programa. A nova medida visa ajudar os governos locais a avaliar e corrigir essa situação.
Família Unipessoal
Várias estratégias estão sendo renovadas pelo governo federal para melhorar o programa. Uma delas envolve o aprimoramento dos dados do Cadastro Único. Mensalmente, essas informações são revisadas pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, a elegibilidade e os pagamentos são monitorados constantemente.
Outra iniciativa em andamento é a revisão da composição das famílias cadastradas. Esse processo, que deve continuar até dezembro de 2023, analisará famílias compostas por um único membro. A questão surgiu devido ao aumento específico deste grupo em 2022, com cerca de 8,2 milhões de registros, sendo 5 milhões deles do Bolsa Família.
O governo esclarece que a análise será gradual, garantindo que os beneficiários legítimos não sejam indevidamente prejudicados.
Também foram feitas alterações nas documentações permitidas. Agora, os beneficiários precisarão assinar um termo de compromisso, garantindo a veracidade das informações fornecidas.
Para aqueles que já faziam parte do programa, é vital atualizar os dados a cada dois anos. A ênfase agora recai sobre uma estrutura familiar, para fornecer um auxílio mais alinhado às necessidades de cada família.
O governo, apoiando a importância da primeira infância, alocou recursos importantes para crianças, adolescentes e gestantes, totalizando mais de R$ 10 bilhões.
Acompanhamentos em saúde, vacinação e frequência escolar são algumas das condicionantes para a manutenção do benefício, garantindo que os beneficiários não só recebam o auxílio financeiro, mas também tenham acesso a serviços essenciais.
O Bolsa Família também ajustou seus valores, garantindo benefícios adicionais para certos grupos, melhorando o atendimento às variações familiares.
Documentação Adicional
Mudanças recentes no programa Bolsa Família agora desative a documentação adicional dos solicitantes. A Portaria nº 889 de junho destaca a obrigatoriedade de um termo de responsabilidade. Com este documento, a família afirma a veracidade das informações inseridas no Cadastro Único.
O objetivo dessas mudanças é aumentar a segurança do cadastro, garantindo a correta identificação dos beneficiários e outros detalhes, como seu endereço.
Nota importante: Os participantes antigos do programa também precisarão concordar com este termo ao renovarem suas informações. Vale ressaltar que a atualização dos dados é obrigatória a cada dois anos, mesmo que não haja alterações nas informações.
Bolsa Família - Foco na Composição
Com a entrada da nova administração, houve um retorno ao formato anterior do Bolsa Família, que enfatiza a estrutura familiar dos beneficiários. A ideia por trás disso é adaptar o benefício de acordo com as características e necessidades específicas de cada núcleo familiar. Assim, é possível trabalhar por uma justiça social mais equilibrada.
Este novo foco explica a ênfase em famílias compostas por um único membro. Além disso, há uma atenção redobrada para crianças, adolescentes e gestantes, com investimentos que superam R$ 10 bilhões, divididos da seguinte forma:
Primeira infância (0 a 6 anos): R$ 7,94 bilhões;
Crianças e adolescentes (7 a 18 anos): R$ 2,07 bilhões;
Gestantes: R$ 127 milhões.
Em recente declaração, o ministro Wellington Dias apresentou: “Neste novo cenário, sob orientação do presidente Lula, fortalecemos a atenção à primeira infância, apoiando sua essencialidade no desenvolvimento humano”.
Nos registros de agosto, o Bolsa Família inclui:
9,24 milhões de crianças até 6 anos;
15 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos;
843 mil gestantes.
Condicionantes Auxiliar
No período entre julho e agosto, 110.657 novas crianças de até 6 anos foram adicionadas ao programa.
Com o intuito de melhor cuidar de grupos específicos, o programa reforçou as condicionalidades. Para continuar recebendo o benefício, é preciso cumprir certos requisitos como: check-ups de saúde, vacinação e frequência escolar regular.
Deste modo, o Bolsa Família transcende uma mera distribuição de renda, integrando famílias vulneráveis a outras políticas públicas e garantindo seu acesso à educação e saúde.
Relativamente aos valores do programa, para atender às diversas estruturas familiares, foram introduzidos valores adicionais. Inicialmente, todas as famílias tinham garantido um valor de R$ 600.
Bolsa Família - Mudança no Valor
Em março, foi acrescentado um valor extra de R$ 150 para crianças até 6 anos. Em junho, surgiu um acréscimo de R$ 50 para gestantes e para crianças e adolescentes entre 7 a 18 anos. A exigência atual é que a renda per capita da família seja, pelo menos, de R$ 142.
